Projeto sobre Tarifa Social da água terá reanálise
A Prefeitura de São Bento do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe alterações na Tarifa Social da água, aumentando o percentual pago pelas famílias beneficiadas. Atualmente, essas famílias arcam com 33% do valor total da taxa, mas, com a mudança, passariam a pagar 50%, o que geraria um aumento na fatura.
De acordo com o projeto, a alteração seguiria o cumprimento da Lei Federal 14.898/24. Porém, houve contestação sobre a real necessidade dessa mudança. Isso porque, no Capítulo 4, Artigo 6º, inciso 2º, a legislação estabelece que os critérios e percentuais previstos são mínimos a serem observados pelos municípios, sem invalidar ou revogar regras já existentes. Ou seja, o desconto atual de 67% na tarifa social poderia ser mantido sem necessidade de alteração.
Diante disso, o presidente da Câmara, Gilmar Pollum, informou ao prefeito Antonio Tomazini que o projeto seria debatido e não colocado em votação. O prefeito então optou pela retirada de pauta e devolvido ao Executivo para uma reanálise da proposta comunicando aos demais vereadores que o texto será revisado antes de retornar para apreciação no Legislativo.
“Seguimos acompanhando a situação para garantir que eventuais mudanças na Tarifa Social ocorram de forma transparente e sem prejuízo às famílias que mais precisam do benefício. O prefeito Tomazini reforçou que serão feitas algumas alterações e posteriormente iremos discutir novamente o projeto em sessão futura”, comentou Pollum.
