Projetos, moções e certificados de regularidade seguem em tramitação na Câmara
As comissões permanentes se reuniram na tarde desta segunda-feira (24), no Plenário da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a fim de tratar das tramitações de três projetos de lei, dois do Executivo e um do Legislativo, três certificados de regularidade e uma moção descritos abaixo:
– Projeto de lei do Executivo 31/2025 – Altera a lei 4203, de 23 de setembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e dá outras providências;
– Projeto de lei do Executivo 32/2025 – Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recurso do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências;
– Projeto de lei do Legislativo 13/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no âmbito do município de São Bento do Sul e dá outra providências;
– Moção 09/2025 – Homenagem para a Sociedade Atiradores 23 de Setembro pelos 130 anos de existência;
– Certificado 01/2025 – Solicitação de certificado de regularidade de identidade pública municipal do grupo teatral Arno Fendrich;
– Certificado 02/2025 – Solicitação de certificado de regularidade de identidade pública municipal da Sociedade Atiradores 23 de Setembro;
– Certificado 03/2025 – Solicitação de certificado de regularidade de identidade pública municipal à Associação Pumas de Futsal.
Discussão e votação
A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta por Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Cátia Friedrich, que está ausente por conta de uma viagem através da Procuradoria da Mulher, aprovou a tramitação de todos os projetos. Quanto ao 13/2025, de autoria do vereador Rodrigo Vargas, o assessor jurídico, Diego Varela, deu o parecer favorável e completou: “O intuito de Rodrigo Vargas é reforçar os princípios de transparência e publicidade inerentes à administração pública”. Em relação à solicitação de certificado à Associação Pumas de Futsal, Diego Niespodzinski citou que a regularidade trará benefícios para a comunidade. “Vai trazer recursos para essa escolinha do bairro Serra Alta, angariando fundos para a localidade”, disse. Vargas acrescentou, afirmando que a associação cumpre um trabalho de qualidade. “É importante que os certificados sejam mantidos em dia para que possam receber verbas públicas no futuro ou presente”, completou.
Já a comissão de Finanças, Contas e Orçamento, nesta segunda, foi presidida pela vereadora Zuleica Voltolini, ocupando o lugar da vereadora Terezinha Dybas, que também está em viagem. Com elas está Marcelo Quost, que foi favorável a todas as tramitações. Zuleica se manifestou com relação ao projeto 31/2025, que altera a competência da fiscalização de posturas, que passa pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo para atribuição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. “Acredito que vai ter uma agilidade nesse trabalho, com uma nova equipe começando. Sou favorável”, comentou.
A comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social também participou da reunião. A presidente é a vereadora Zuleica Voltolini, o relator é o vereador Joelmir Bogo e o membro é o vereador Vilson da Silva. Eles foram favoráveis a todas as tramitações. Quanto à solicitação do certificado de regularidade do grupo Arno Fendrich, o vereador Vilson da Silva destacou a importância do pedido. “O grupo teatral resgata tudo aquilo que o próprio Arno Fendrich já fez por São Bento do Sul. A renovação da utilidade pública desse grupo teatral é importante para que possa receber verbas públicas”, afirmou.
