Projetos para o Desenvolvimento Econômico e Obras são aprovados
Dois projetos de lei do Executivo foram discutidos e aprovados na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (27). Nesta reunião, em específico, não houve primeira discussão nem discussão única.
O primeiro projeto, o 31/2025, que altera a lei nº 4.203, de 23 de setembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, visa passar a Fiscalização de Posturas, hoje pertencente à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Conforme a justificativa no documento, por conta da crescente demanda das ações de fiscalização do desenvolvimento econômico local, é pertinente efetuar a transferência. A mudança pretende trazer mais agilidade e eficiência na integração das ações de fiscalização com os processos de incentivo ao empreendedorismo. “Isso já acontece, mas será oficializado e transparente para a população”, comentou o vereador e líder de governo, Joelmir Bogo.
Já o último projeto é o 32/2025, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025, destinado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. A medida visa custear despesas relacionadas à ampliação dos serviços de transporte especial porta-a-porta, no valor de R$ 320 mil. De acordo com o documento, o serviço oferecido é essencial para a promoção da acessibilidade, inclusão social de pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência. “A Coletivos Rainha disponibiliza o ônibus, que busca na porta de casa. Já quem faz a escolha das pessoas que podem utilizar o serviço é a Assistência Social”, comentou Bogo, completando que o porta-a-porta é destinado a trabalhadores, estudantes e pacientes que fazem fisioterapia. A vereadora Zuleica Voltolini se mostrou favorável ao projeto, destacando a importância dele. “Esse serviço é bem organizado. É feito, inclusive, com agendamento”, disse. O vereador Rodrigo Vargas citou que seu pai é colaborador da Coletivos Rainha e que participa do porta-a-porta. “Ele é muito importante. Vários atletas utilizam deste projeto”, afirmou.
Participaram da Palavra Livre os vereadores Gilmar Pollum, Cátia Friedrich, Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski, Joelmir Bogo e Luiz da Luz.
