QUARTA, 12/2: STF vai reavaliar alcance da Lei da Anistia, que perdoou crimes na ditadura

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para que a Corte julgue se a Lei de Anistia – promulgada em 1979 e que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) – se aplica aos casos de desaparecidos políticos. Em julgamento virtual, a Corte formou maioria para, na prática, reavaliar o alcance da lei que entrou em vigor ainda durante o regime autoritário. A proposta para que o STF se pronuncie sobre o tema partiu do ministro Flávio Dino.

Ele argumentou que, nos casos de ocultação de cadáver, o crime “se prolonga no tempo” e por isso, em sua avaliação, não poderia receber perdão. O entendimento dos ministros é de que há necessidade de decisão de abrangência nacional sobre o assunto. 

Fonte Estadão