Repasse de R$ 1.429.266 para o Hospital passa pelo Plenário da Câmara
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal dessa segunda-feira, dia 17 de julho de 2023, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 0058/2023 que tem por objetivo autorizar a Prefeitura, através do Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar de Rio Negrinho, entidade sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública pela Lei n°13, de 29 de maio de 1970.
A mais de uma década recebendo verbas públicas dessa maneira, o respectivo convênio com a Fundação Hospitalar Rio Negrinho que deverá manter todos os serviços inerentes ao atendimento de urgência e emergência já vem acontecendo há mais de 12 anos na cidade de Rio Negrinho.
O novo convênio repassará recursos financeiros no valor de R$ 1.429.266, que será pago em duas parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 714.633,00, no período de 1° de junho de 2023 a 31 de julho de 2023. Os recursos deverão ser aplicados pela entidade exclusivamente em despesas com a manutenção do atendimento do Pronto Socorro, com plantão médico e sobreaviso diário junto a Fundação Hospitalar Rio Negrinho.·.
Novidade
Uma novidade é que haverá, a partir de agora, o pagamento e prestação de contas em duas modalidades: pagamento de profissionais médicos e custeio geral. Inclusive, este foi um pedido realizado pela Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, visando assegurar aos profissionais médicos que não haverá qualquer problema em suas folhas de pagamento. Haverá também o deslocamento de um profissional da Secretaria Municipal da Saúde para atuar junto à Fundação Hospitalar de Rio Negrinho, a fim de fiscalizar o convênio e intermediar as atividades da atenção primária e da urgência e emergência.·.
A realização de ações e serviços de saúde, em caráter permanente, é uma sistemática adotada já há vários anos pelo Poder Público, principalmente na manutenção do plantão médico diário presencial gratuito à população, nos casos de urgência/emergência médica, em parceria entre a Administração Pública e a única entidade hospitalar do município.
Sobre a proposta do Projeto de Lei para a verba do convênio, considerando que findou o convênio anterior, para dar continuidade nos repasses dos recursos de extrema importância para a plena realização das ações e serviços desenvolvidos em prol da comunidade, solicitou-se a autorização legislativa para celebração de
Importante ressaltar que, dentre o valor do repasse, se manterão os recursos para prosseguimento de farmácia básica 24 h dentro da Unidade Hospitalar e plantão presencial de cirurgia geral, atividade que surgiu para melhor atender as necessidades da população.·.
Os atendimentos do Pronto Socorro são lastreados basicamente em condições que implicam na necessidade de assistência médica imediata, com ou sem risco de óbito, sendo de extrema importância a manutenção dessas atividades, tendo em vista que é prestado no município exclusivamente pela Fundação Hospitalar de Rio Negrinho.
Por isso, como explica o texto da matéria, não se pode forçar os munícipes a penosos deslocamentos para outras cidades em busca de atendimentos de urgência e emergência, sendo necessária manter a cobertura dos serviços locais, inclusive com cirurgião geral atuando presencialmente.
