São Bento do Sul assina intenção ao Acerta SC
Na última segunda-feira, o Município de São Bento do Sul esteve no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para participar do evento de adesão ao programa Acerta SC, que tem por finalidade reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal, bem como evitar a prescrição dos créditos tributários e não tributários. Foi assinado um protocolo de intenção da participação neste ato na oportunidade.
O programa atua a partir de um Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP), que operacionaliza a iniciativa e garante mais efetividade nas cobranças, evitando, assim, a extinção dos valores que o Município tem a receber. Com ele, estabeleceu-se um fluxo de cobrança automatizado, que permite o cadastramento da dívida tributária e posterior emissão de uma carta de notificação ao contribuinte.
O secretário de Finanças, Rodrigo Schumacher, esteve presente na ocasião, juntamente do procurador, Adriano Stenzowski, e do diretor de Tributação, Robson Gottardo, e comentou que essa plataforma promoverá mais eficiência no recolhimento de recursos devidos à Prefeitura. “Essa cobrança ocorre em uma fase anterior a envolver diversos departamentos, acarretar em dívida ativa e outros trâmites, o que dá mais chances do contribuinte não ficar negativado e do Município arrecadar esses valores”, detalhou Rodrigo.
O secretário ainda relata que esta parceria com o TCE-SC e com o Tribunal de Justiça (TJ) é fundamental, pois o volume de processos neste sentido é grandioso. “São muitas ações hoje que são judicializadas, diversas vezes apenas por detalhes, que sabemos que com um pouco mais de esforço para serem sanadas poderiam culminar na quitação da dívida. Isso evitaria o acúmulo de ações dessa natureza no Tribunal de Justiça, por exemplo”, destacou Rodrigo.
Em agosto do ano passado, o programa foi lançado tendo Florianópolis como município piloto, sendo que os próximos passos a serem realizados serão definidos pelos tribunais, equipes de tecnologia da informação e órgãos municipais, para que, deste modo, sejam em breve disponibilizados para operação nas prefeituras adotantes.
