TCE/SC vai intensificar a fiscalização de políticas públicas destinadas à população negra
A inclusão de ações de fiscalização relacionadas à população negra em Santa Catarina e o desenvolvimento de iniciativas no âmbito administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) foram objeto da reunião do presidente, conselheiro Herneus De Nadal, com integrantes da comissão permanente criada para fomentar a abordagem racial na Instituição, na tarde desta quinta-feira (9/3).
Durante o encontro, foi entregue uma carta ao presidente com a proposta de inclusão de tópicos sobre a população negra nas atividades de controle externo. A comissão sugere, ainda, a identificação da raça quando as auditorias incidirem sobre contingente populacional, de acordo com critério utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Uma das formas de combater o racismo é com a apresentação de dados consistentes que evidenciem a desigualdade racial”, assinalaram na carta. “E os relatórios do TCE/SC constituem importante fonte de consulta tanto para a comunidade acadêmica como para embasar ações do Ministério Público, dos Poderes Judiciário e Legislativo e de organizações da sociedade civil, além de servir de orientação aos gestores públicos para a implementação de políticas públicas”, afirmaram.
Na oportunidade, a comissão falou sobre a auditoria operacional em andamento para verificação das políticas públicas planejadas e implantadas pela Administração Pública Estadual, a fim de promover a igualdade racial. “A apreciação do processo será uma oportunidade ímpar para esta Corte se manifestar sobre esse assunto e somar forças aos órgãos e aos Poderes públicos e às organizações da sociedade civil que estão atuando nesta seara, além de dar exemplo para seus jurisdicionados e incentivo aos demais tribunais de contas brasileiros para atuarem nesta área”, enfatizaram.
No documento, que também será entregue aos demais conselheiros, aos conselheiros substitutos e aos procuradores de Contas, a Comissão informa que as atividades envolvem, ainda, a conscientização do público interno do Tribunal acerca do racismo e de seus efeitos, por meio da indicação de livros sobre o tema e da realização de eventos para a discussão e a responsabilidade de todos. O primeiro evento, denominado “Antirracismo: porque esta luta é da nossa conta!”, ocorreu no ano passado.
O conselheiro Herneus reafirmou a continuidade dos trabalhos da comissão e apoio da Presidência às iniciativas. Participaram da reunião o diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, a diretora de Atividades Especiais, Monique Portella, e os servidores Marisaura Rebelatto dos Santos, Claudia Regina Richter Costa Lemos, Elusa Cristina Costa Silveira, Alexandre Thiesen Becsi, Walkíria Machado Rodrigues Maciel, Vanessa dos Santos e Edelvan Jesus da Conceição, além da assessora da Presidência, Raquel Terezinha Pinheiro Zomer.
