Última sessão de julho realizada nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira (29) foi realizada a última sessão de julho da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Na pauta estavam em discussão o veto da Prefeitura ao projeto de lei do Legislativo que dá nome ao complexo da Promosul. Como o imóvel ainda não foi oficialmente transferido para a Prefeitura, não foi possível dar nome ao espaço e o veto foi aprovado.
Em segunda discussão estavam cinco projetos de lei e todos eles foram aprovados. O primeiro deles é o que faz alterações à lei municipal que trata do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI). O imposto municipal é cobrado durante a transferência de imóveis e a legislação da forma como estava tinha problemas com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação desta segunda-feira foram feitas as correções necessárias à lei municipal.
O segundo projeto de lei aprovado tratava sobre alterações na lei do plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais. O terceiro projeto era referente a adequações no orçamento da Prefeitura, assim como o quarto projeto em pauta. O último deles, de origem do Legislativo, denomina de Praça Mauro Sadowski um novo espaço de lazer que está sendo construído no bairro Rio Negro.
Em primeira discussão estava somente um projeto de lei, também de origem do Legislativo, que denomina de Expedicionário José Manoel de Oliveira uma rua do município. Este projeto retorna para segunda discussão e votação em uma próxima sessão.
Calendário
Em agosto as sessões ocorrem nos dias 5, 8, 12, 19, 22 e 26.
