Vereador Alexandre Grabovski apresenta projeto de lei para instituir Programa “Mãos à Horta, Papanduva!”.
Na sessão da última terça-feira (14) o vereador Alexandre Grabovski (PP) apresentou Projeto de Lei para instituir no Município de Papanduva o Projeto “Mãos à Horta, Papanduva!”, destinado ao cultivo de hortas. Para fins desta Lei, os beneficiários do mencionado programa são as pessoas que tenham interesse de participar do programa, que sejam cadastradas no Cadastro Único criado pela Lei 14.284/2021 e que sejam residentes deste município.
Se aprovado, o projeto autorizado por esta Lei consistirá no apoio, orientação técnica e fornecimento de sementes, mudas e adubos aos interessados no cultivo de plantas, tais como temperos, legumes, verduras e chás. Caso houver mais de um beneficiário deste programa na mesma unidade familiar, a distribuição e orientação técnica devem ser concedidas a um único morador.
As Secretarias Municipais serão envolvidas na fiscalização no emprego das sementes, mudas e adubos distribuídos, e o Município fica autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada e com outras entidades governamentais para a execução do projeto.
Para o funcionamento do Projeto, caso aprovado pela Casa de Leis, poderão ser utilizados recursos já existentes nas Secretarias da Agricultura e da Assistência Social, sendo que, havendo a necessidade de novas despesas, essas deverão ser consignadas nos respectivos orçamentos.
“A ideia principal é fornecer a estas pessoas o apoio necessário e a orientação técnica, além do fornecimento de sementes, mudas e adubos para cultivo de plantas, tais como temperos, legumes, verduras e chás” – afirmou o vereador Alexandre Grabovski.
“A matéria é de grande importância para auxiliar na criação de hábitos de alimentação saudável e com custo menor às famílias do CadÚnico, além de possibilitá-las a prática de atividade agroecológica sustentável, possuindo importante caráter social, ambiental, econômico e cultural” – justificou no projeto o vereador.
Agora, o Projeto de Lei será apreciado pelas comissões competentes e em breve votado em plenário.
