Vereadores de Santa Terezinha manifestam apoio à Lei de Classificação de Tabaco nas Propriedades Rurais tramitando na ALESC
Na sessão da última terça-feira (11) os vereadores de Santa Terezinha aprovaram e subscreveram Moção de Apoio de autoria do presidente da casa Israel de Lima (PSD) que versa sobre a classificação das folhas de tabaco no Estado de Santa Catarina. A Moção manifesta apoio ao Projeto de Lei n° 0010/2023, em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de autoria do Deputado Sargento Lima, que visa mudar o sistema de classificação de tabaco. Assim, será feita a classificação do fumo na propriedade rural, caso o agricultor solicite, e não mais somente na indústria ou na empresa que comercializa o tabaco.
O presidente Israel de LIma agradeceu aos colegas vereadores por terem subscrito a proposta de Moção, enfatizando o que o peso político da mesma aumentou com o apoio dos pares, e frisou a importância da proposta para os fumicultores de Santa Terezinha e de todo o Estado de Santa Catarina.
“Como os senhores sabem eu me criei na lida do tabaco, a produção de tabaco é uma das principais culturas de nosso município, e na safra passada a cultura fumageira movimentou 90% da nossa economia, sendo comercializadas mais de 10.800 toneladas do produto, tendo 2085 famílias produtoras de tabaco cadastrados em nossa Secretaria de Agricultura do município, que serão beneficiados pela nova legislação, fazendo de Santa Terezinha esteja entre as maiores produtora de tabaco do Brasil” – declarou Israel.
Se aprovada a nova Lei Estadual, a classificação das folhas será no ato da aquisição do fumo. Se o produtor não concordar com o preço a ser pago terá a liberdade de não vender o seu produto.
A proposta é de suma importância para 55 mil famílias que trabalham na produção de fumo no nosso estado, inclusive os Terezinhenses que hoje são o 3º maior produtor de tabaco no estado. Santa Catarina é responsável por 20% da produção nacional de fumo e precisa que a legislação pertinente ao assunto seja modernizada.
Os demais vereadores também se manifestaram sobre a importância da moção e sobre muitos outros empecilhos que o produtor de fumo sofre na hora de comercializar o produto, entre elas do produtor saber o valor fixado que estão vendendo e o reajuste anual.